quinta-feira, 9 de abril de 2009

Parlamento Françês derrota lei que pune usuários da Web

Ministra da Cultura, Christine Albanel.


Havia uma proposta para tirar do ar os usuários que baixavam materiais audiovisuais sem consenso com os sites, tomando isto como delito.A punição seria ter a web bloqueada , e mesmo pagando-provedor- não haveria acesso.A esquerda francesa obstruiu a lei.pacv

do Terra


Ficou definido, não sem grande confusão, que o poder executivo criará uma comissão e nomeará um presidente para a proteção dos direitos da criação e da internet.
Isso significa, trocando em miúdos, que o país criará um comitê destinado a avaliar até que ponto o compartilhamento de arquivo ou a violação das regras dos direitos autorais devem ser punidos – com a suspensão ao acesso à rede mundial de computados, por exemplo.
A bancada socialista, contrária ao projeto, ainda pretende levar adiante as discussões na Assembléia Nacional. Alguns deputados argumentam que apenas um tribunal tem direito de dizer se um cidadão é culpado ou inocente.
“Os direitos dos autores são indispensáveis, mas a caça aos piratas é uma fábula arcaica”, diz o deputado Christian Paul, do partido socialista. “É uma volta à idade média”.
Segundo o Le Monde, o deputado UMP, Patrice Martin–Lalande, vai ainda mais longe em seus argumentos. Ele defende que a internet é um direito fundamental, como a educação e a saúde. Para Lalande, o governo não apenas não deve punir os usuários como deve garantir o acesso à internet por meios públicos.
Nos Estados Unidos as punições aos usuários estão previstas desde o final de 2008. No entanto, elas foram pensadas por associações ligadas aos direito autorais e não pelo poder executivo.
A postura da ministra da cultura francesa também vai na contramão do parlamento europeu que, na semana passada, defendeu o reforço das liberdades fundamentais da internet.Christine Albanel, ao defender a postura punitiva, alinha-se a um pensamento conservador que tenta conter um movimento que, no fundo, não pode ser contido.
Será que a primeira dama Carla Bruni tem reclamado na queda das vendas dos seus CDs para Nicolas Sarkozy?
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
aqui- abaixo uol
Governo francês decide punir pirataria online com corte de acesso à web
Por IDG News Service/França

Paris - Entre medidas governamentais para impedir pirataria, estão a inclusão de marcas d'água no conteúdo e criação de lista de infratores.
O governo francês planeja acabar com a pirataria de músicas e filmes online cortando o acesso à internet dos acusados de acessar o conteúdo ilegalmente.A decisão é parte de uma série de medidas para lidar com a cópia não-autorizada de vídeos e música online proposta pela Ministra da Cultura da França, Christine Albanel.Outras medidas incluirão marcas d’água no conteúdo, rastreamento de atividades dos internautas e criação de uma lista com o registro dos acusados.Em 2006, foi apresentada uma lei que torna o compartilhamento de arquivos não-autorizado uma ofensa criminal, punida por até seis meses de prisão e multa de 45 mil dólares.“Não podemos aceitar por muito tempo que os artistas sejam privados dos frutos de seu trabalho”, declarou.O governo ganhou apoio da indústria de mídia, que irá implementar as marcas d’água e popularizar o download legal de filmes. Christiane assinou, nesta sexta-feira (23/11), acordos com canais de TV, provedores de internet e grupos que representam cineastas, autores e músicos
by
abaixo Ministério da Cultura Brasil
França: Legislação repressiva ou ridícula?
Fábio de Oliveira Ribeiro - Observatório da Imprensa
A exemplo do que ocorre no Brasil, o Direito Penal da França não possibilita a responsabilização de alguém pela conduta de outrem. Cada qual é responsável apenas pelos seus próprios atos.
A França já aprovou uma Lei através da qual pretende restringir o direito dos internautas de divulgarem conteúdos na web.
Agora, o Poder Legislativo da França “…pretende vetar o acesso à internet aos usuários que fizerem downloads ilegais de filmes ou músicas. O acordo entre o governo, provedores de acesso e os detentores de direitos autorais desses bens culturais vai beneficiar a indústria fonográfica, que afirma que esse tipo de troca de arquivos prejudica suas vendas. Os provedores enviarão mensagens aos seus usuários alertando que estão praticando atos ilegais. Se o aviso for ignorado, a conta do usuário será suspensa ou cancelada” (fonte: Jornal de Debates, IG).
Ah, esses legisladores franceses! Será que eles não perceberam que a jurisdição penal francesa só se aplica aos fatos ocorridos dentro do território da França? Se alguém dentro da França postar algo na internet que viole a referida Lei poderá ser punido. Todavia, contornar a legislação repressiva é perfeitamente possível.
Responsabilidade pessoal
A Constituição da França e os tratados internacionais subscritos por aquele país (inclusive, os que se referem à construção da União Européia) garantem a todos os franceses o direito à liberdade de consciência e expressão, bem como o direito ao sigilo de sua correspondência. Nenhum jurista decente duvida de que os e-mails podem ser equiparados às cartas, de maneira que também estão cobertos pela garantia de sigilo.
A exemplo do que ocorre no Brasil, o Direito Penal da França não possibilita a responsabilização de alguém pela conduta de outrem. Cada qual é responsável apenas pelos seus próprios atos.
O espírito de Clouseau
Sendo assim, se algum francês enviar os arquivos que pretende divulgar na internet para um colega de outro país (Inglaterra, Bélgica ou Portugal, por exemplo) e a divulgação do arquivo for feita num website da própria França, nada irá ocorrer. A propósito, nada também poderá ocorrer ao francês se ele receber o arquivo proibido anexado a uma mensagem de seu colega inglês, belga ou português. Afinal, o francês não poderá ser responsabilizado pelo que o outro internauta postar na web e o autor da mensagem, com o arquivo proibido, estará fora da jurisdição francesa.
Tudo bem pesado, parece que os legisladores da França não perceberam que sua atitude irá apenas reforçar a solidariedade online. A avalanche de violações à Lei recentemente aprovada submeterá o legislativo da França ao ridículo. Será que os gloriosos legisladores franceses estão atuando sob influência do inspetor Clouseau?
A república francesa foi construída sobre três princípios: liberdade, igualdade e fraternidade. Já a internet francesa parece se resumir a uma expressão: repressão inútil.

Nenhum comentário: