sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Ministério da Educação apresenta pacote para a autonomia

Ministério da Educação apresenta pacote para a autonomia

13/08/2009 - 18:49:34


O Ministério da Educação entregou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pacote de propostas para o Decreto de Autonomia, para regulamentação da dedicação exclusiva de professores e para o chamado Cartão Pesquisador. Os documentos enviados pelo MEC na última terça-feira, 11 de agosto, atendem a antigas reivindicações das universidades federais. “São instrumentos que vão trazer avanços para as instituições”, diz o presidente da Andifes, Alan Barbiero.

O Decreto da Autonomia traz diretrizes para a elaboração do orçamento das universidades. Se a nova regra for assinada pelo presidente Lula, a verba para as instituições federais de ensino não poderá ser contingenciada. O decreto também cria o banco equivalente de professores e técnicos-administrativos. Com isso, os servidores poderão ser substituídos logo após a aposentadoria ou exoneração, sem necessidade de aprovação prévia pelo Ministério do Planejamento.

“A segunda versão das medidas enviada pelo MEC foi construída a partir da evolução das discussões e satisfaz as expectativas dos reitores”, afirma o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, que é presidente da Comissão de Autonomia da Andifes. O conselho pleno da entidade vai se reunir na próxima terça e quarta-feira, 18 e 19 de agosto, para consolidar a avaliação sobre o pacote do MEC. Depois disso, haverá encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encaminhar as propostas.

Congresso

O projeto que regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos professores deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta do MEC estabelece quais atividades dos docentes podem ser remuneradas na folha de pagamento - entre elas projetos institucionais de pesquisa e extensão. Caso aprovada, a nova lei vai reduzir os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas da União no contracheque de professores. Só na UnB, o tribunal fiscaliza 2 mil contratos, entre docentes e técnicos.

O Cartão Pesquisador é outra ferramenta que vai auxiliar no controle dos gastos públicos. A minuta do decreto prevê que recursos das agências de fomento sejam processados com cartão específico para cada projeto. “Os professores poderão fazer a gestão dos estudos de forma mais autônoma e transparente”, reforça o presidente da Andifes, Alan Barbiero.

O Ministério da Educação se comprometeu a encaminhar ainda esta semana minuta de decreto sobre as fundações de apoio. O documento passa por ajustes e recebe as considerações finais do Ministério do Planejamento antes de ir para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Para o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, as propostas devem ser levadas ao presidente Lula o quanto antes. “Já levamos tempo demais nas discussões. A Andifes quer marcar a reunião com Lula até o final de agosto. A previsão seria nos reunirmos com o presidente no fim de julho”, reivindicou Balduíno. No entanto, o MEC ainda não confirmou essa possibilidade.

Agência UnB

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