quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

TELEFÔNICA AINDA NAO RESOLVE CASO DO MEU TELEFONE

Blog Águia Brasil
Base de Conhecimento que promove Justiça e Cidadania
« RETER SALÁRIO DEPOSITADO PARA PAGAMENTO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL É ILEGALÁguia Brasil com endereços internacionais. »
Telefônica Trio: Crime Triplo
Com a oferta do pacote, companhia promove propaganda enganosa. Em outras duas ocasiões, empresa foi obrigada na Justiça a não exigir contratação de provedor para acesso a Internet, bem como comprometer-se a informar consumidor sobre o detalhamento de chamadas.

Recentemente, a Telefônica começou a oferecer seu pacote “triple play” (jogo triplo, em português), agregando serviços de telefonia fixa, conexão a internet e TV por assinatura.

Batizado de Promoção Trio, a exemplo do que ocorre na Espanha, o pacote chegou ao mercado brasileiro já com problemas, tendo sido apresentado ao público através de propaganda caracterizada como enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Problemas na publicidade à parte, durante o período de divulgação da promoção a empresa ainda sofreu revés em duas ações judiciais. Foi condenada em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal para coibir a prática de venda casada, ficando obrigada a indenizar todos os consumidores lesados no Estado de São Paulo. Além disso, assinou acordo para adequar sua conduta em ação judicial movida por várias organizações da sociedade civil por desrespeito ao direito de informação do consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito ao detalhamento das chamadas locais após a conversão de pulsos para minutos.

Promoção às avessas
No caso da Promoção Trio, foram identificados diversos problemas na publicidade da empresa. O primeiro, com relação ao preço de R$ 69,90, anunciado nas peças publicitárias do pacote, mas que não representa o valor total cobrado pelo serviço. Adicionando a taxa de assinatura e o provedor de acesso à internet, necessários para a utilização dos serviços, o preço do Trio sobe para R$ 127,78.

Como se isso não bastasse, a promoção ainda apresenta problemas com relação ao plano de telefonia do pacote. Apesar de anunciar ligações locais fixo-fixo sem limites, o serviço é limitado a dois mil minutos em ligações. Em “letras miúdas”, ainda se pode observar que as ligações só podem se dar dentro da própria rede da Telefônica, excluindo chamadas para números Skype ou NetFone, por exemplo.

O problema estende-se da propaganda ao serviço de atendimento ao consumidor, que não informa adequadamente sobre as limitações e preço da companhia.

O Idec denunciou referidos problemas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), solicitando a aplicação de multa e a imposição de contrapropaganda. Além disso, o Instituto também solicitou ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) que tome as medidas cabíveis, e pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo que apure as responsabilidades criminais pela veiculação da propaganda.

Como denunciar abusos?
O consumidor que se sentir lesado deve informar a Anatel através do telefone 0800-332001 ou do site www.anatel.gov.br.

Fonte: Idec

Para ver a notícia na íntegra, acesse o site do Idec.

Nenhum comentário: