sábado, 7 de agosto de 2010

Em entrevista, assessor jurídico da Pastoral Carcerária comenta relatório da entidade sobre a prática da tortura nas unidades prisionais

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Nos porões de hoje
por cristiano última modificação 06/08/2010 15:55
Em entrevista, assessor jurídico da Pastoral Carcerária comenta relatório da entidade sobre a prática da tortura nas unidades prisionais

Patrícia Bnvenuti
Da Redação
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A conivência do Estado com os torturadores e a falta de controle da sociedade sobre os locais de privação da liberdade estão entre as causas da manutenção da prática de tortura no Brasil.

As conclusões fazem parte do “Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura" da Pastoral Carcerária, lançado na segunda-feira (02) na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

O relatório baseou-se apenas em denúncias que foram recebidas e tornadas públicas pela entidade. De acordo com o documento, entre 1997 e 2009, houve 211 denúncias de casos de tortura em 20 estados. O estado com maior número de casos registrados foi São Paulo, com 71 denúncias, seguido por Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12). Ficaram de fora estados importantes como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde os casos de tortura fazem parte do dia a dia da violência Estado.

Entre os torturadores estão policiais civis e militares, guardas metropolitanos, agentes penitenciários e seguranças de estabelecimentos privados.

O relatório mostra ainda que as torturas são utilizadas para obter informações ou confissões, forçar a vítima a cometer crimes, como forma de castigo ou ainda como discriminação racial, religiosa ou de orientação sexual.

Impunidade

As denúncias, no entanto, não resultaram em punição para os torturadores. “Dos 211 casos que relatamos, nenhum deles chegou à condenação criminal”, afirma o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.

Para ele, a impunidade atual é reflexo da falta de responsabilização sobre os torturadores do passado. Como exemplo mais recente, ele cita a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, à revisão da Lei de Anistia, que beneficiou agentes públicos que cometeram crimes durante a repressão civil-militar (1964-1985).

“O STF esqueceu que estava passando uma mensagem para os torturadores atuais de que eles poderiam permanecer impunes”, pondera.

Uma das medidas mais urgentes, na avaliação de Filho, é a implementação do Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Opcat), ratificado pelo Brasil em 2007.

O mecanismo, que garante o monitoramento efetivo dos locais de privação de liberdade, deveria ter sido criado ainda em 2007. Até hoje, no entanto, o anteprojeto de lei não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária fala sobre os entraves para a punição dos torturadores e destaca o preconceito contra os presos, que prejudica as apurações.



Brasil de Fato - De maneira geral, qual a situação da tortura hoje nas prisões?
José de Jesus Filho - A tortura é constante nas prisões desse país. Eu diria sem medo de errar que é diária.


Quais as principais causas para a continuidade da prática de tortura nas prisões?
Muitas, e são históricas. O país não enfrentou as raízes do autoritarismo e da violência proveniente dos agentes do Estado. A Suprema Corte não enfrentou a tortura praticada na ditadura como deveria ter enfrentado, decidiu passar uma borracha sobre as atrocidades que ocorreram. O STF esqueceu que estava passando uma mensagem para os torturadores atuais de que eles poderiam permanecer impunes. E aí já entra no aspecto atual, que é a impunidade, que é um fator importante na perpetuação da tortura. Há o corporativismo dos agentes, dos responsáveis pela repressão ao crime e pelo processamento dos casos, em especial membros do Ministério Público e do Judiciário.

Tem também a figura do preso. O preso é uma figura de um estrato social considerado para muitos como despido de humanidade, que pode ser torturado. Ele é um torturado assim como os escravos no período colonial. Diante da indisciplina ele é chicoteado. Até hoje os presos são torturados diante da indisciplina. Então escravos e presos, no fundo, se reduzem a essa mesma ralé estrutural que é controlada por meio de uma gestão autoritária, por meio da violência praticada por agentes do Estado e com a conivência das autoridades porque essas autoridades se omitem em processar e julgar a tortura que ocorre nos porões desse país.


O que a Pastoral Carcerária apurou em relação à punição dos torturadores?
Dos 211 casos que relatamos, nenhum deles chegou à condenação criminal. Houve a responsabilização administrativa para alguns, houve demissão e exoneração de outros. Isso é um avanço. No entanto, a responsabilização criminal não ocorreu.


Para que órgãos geralmente são encaminhadas as denúncias nas prisões?
Esse é outro tema colocado no relatório, que é a dificuldade de se conduzir os casos diante da pulverização das instâncias estatais. Em alguns estados, a Pastoral Carcerária encaminha as denúncias para a ouvidoria [do sistema penitenciário estadual], outras para a Corregedoria do Judiciário, em outros para a Corregedoria da Administração Penitenciária, em outros para a Corregedoria da polícia, outros para a Corregedoria da Polícia Militar. Há uma pulverização de órgãos que torna difícil estabelecer uma agenda, um foco em torno da prevenção e repressão á tortura. A Pastoral Carcerária em geral concentra no Ministério Público.

O ideal é que todos os casos de tortura fossem apurados e investigados pela Polícia Civil. No entanto, diante das dificuldades locais e regionais, em que a Policia Civil ou é corporativista ou está comprometida com as autoridades locais ou mesmo com os perpetradores da tortura, a Pastoral Carcerária necessita fazer uma espécie de malabarismo para levar os casos adiante. Ela acaba buscando no Ministério Público, eventualmente no Judiciário, na OAB, ou mesmo com a Assembleia Legislativa. Vai depender da configuração política de cada região.


Quem são os principais agentes que praticam a tortura?
Quem mais pratica a tortura é a Polícia Militar. No entanto, no relatório, são os agentes penitenciários que aparecem com maior número porque a Pastoral Carcerária está mais presente nas unidades prisionais. Mas comparativamente, se nós formos pela nossa experiência, embora eu não tenha estatísticas -- porque é impossível obter, já que a tortura ocorre atrás das paredes de concreto -- eu diria com certa segurança que é a Polícia Militar.


Essas denúncias contra a Polícia Militar estão relacionadas a ações realizadas nas ruas?
Ela tortura em todos os ambientes que você imaginar. Ela pratica violência na sua casa, pratica violência contra você e sua família, seus filhos. A Polícia Militar pratica violência na rua, dentro dos estabelecimentos privados, como supermercados, lojas e no comércio, nas delegacias. A Policia Militar pratica violência nas penitenciárias também. Seja quando ela ainda está a cargo da penitenciária ou quando ingressa nas penitenciárias para fazer a revista, ela pratica abusos. Ela destrói os objetos pessoais dos presos, pratica violência coletiva, humilhações coletivas, como colocar todos [os presos] nus no mesmo pátio, mandar um beijar a boca do outro, coisas assim. A Polícia Militar, infelizmente, é o poder absoluto, e sobre esse poder absoluto tem, especialmente em algumas regiões do país, uma falta de controle.

Essa é a grande demanda desse relatório, é preciso criar mecanismos eficazes de controle. È necessário que o país cumpra seu compromisso assumido internacionalmente com a ONU de criar um mecanismo independente de controle dos locais de detenção [Mecanismo Preventivo Nacional previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura].


Como esse mecanismo funcionaria e quais seus benefícios?
Esse mecanismo possui duas grandes vantagens que o singularizam. A primeira grande vantagem é que suas características e prerrogativas o tornam independente. Ele tem independência funcional e financeira. Ele é composto apenas por membros da sociedade civil, embora deva ser criado por lei federal. Ele tem a possibilidade de acesso irrestrito a todos os locais de privação de liberdade, e a qualquer momento, de forma não anunciada. E os seus membros têm imunidade em seus atos.


Há experiência de outros países que melhoraram seu sistema penitenciário e reduziram os índices de tortura com essa medida?
A Europa já tem esse mecanismo, então as acusações de tortura praticamente são mínimas, exceto em alguns países do Leste europeu em que [a tortura] ainda precisa ser enfrentada. Mas a República Tcheca tem apresentado bons resultados. Acho que é o país que tem apresentado melhores resultados.


O senhor citou anteriormente a questão da figura do preso. De que forma o preconceito contra o preso atrapalha a apuração das denúncias?
O maior problema é que a palavra do preso é colocada como inverdade, como mentira. Para a autoridade judiciária, o preso está sempre mentindo, enquanto que para a autoridade judiciária o agente público está sempre falando a verdade. Essa ficção foi criada, na verdade, para legitimar a tortura.


Além da implementação desse mecanismo, que outras medidas seriam necessárias para coibir essas práticas de tortura?
A formação dos agentes penitenciários e policiais em direitos humanos; a valorização do agente penitenciário para que ele não tenha que disputar o poder com os presos; que as circunstâncias sejam efetivamente apuradas e que os perpetradores sejam efetivamente responsabilizados; que a Defensoria Pública, como órgão de defesa dos interesses individuais dos presos, seja fortalecida; e que os juízes e promotores cumpram o seu dever institucional de realizar visitas mensais às unidades prisionais. Então, na verdade, há uma série de medidas para serem implementadas.

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