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segunda-feira, 22 de novembro de 2010

"Regulação e censura não têm qualquer relação", diz consultora da Unesco

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A consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Eve Salomon, declarou que o a regulação das mídias no país é um assunto controverso, e regular não é censurar. "Quando se fala em regulação no Brasil sempre surge um temor de que acabe se chegando a algum tipo de censura, daí a dificuldade de debater sobre isso no país. Regulação e censura não têm qualquer relação", disse Eve em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Divulgação

Eve Salomon
Para a consultora, o que falta no atual sistema de radiodifusão brasileiro é "uma estratégia global, um sentido nacional de como a televisão deverá ser usada em benefício dos cidadãos brasileiros." Eve disse, ainda, que quando a regulação é feita da maneira certa, se torna uma forma de proteção à liberdade de expressão. "Isso não é apenas garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia", explicou.

A representante do órgão da ONU é especialista jurídica da divisão de Direitos Humanos do Conselho da Europa e autora do Guia da Unesco de Regulamentação para a Associação de Rádio e TV. Para ela, o setor de radiodifusão deveria respeitar princípios básicos, como a privacidade, proteção das crianças e adolescentes e garantir que as notícias sejam apuradas antes de serem divulgadas. "O que recomendamos é material que já está na Constituição [brasileira] e não representará nenhum controle nas empresas existentes, pelo menos naquelas responsáveis. Não iria acrescentar nenhuma restrição", disse Eve.

Nos dias 9 e 10 de novembro, Brasília sediou o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, em que foram discutidas propostas para regulamentação dos meios de comunicação com dirigentes de agências reguladoras de vários países. O evento foi coordenado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, que havia negado que o Estado tivesse intenções de cercear a imprensa. "A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer", declarou.

Durante o seminário, a Unesco recomendou ao Brasil a criação de um órgão independente para regular o conteúdo da mídia, além de sugerir que o Congresso nacional não tenha mais a incumbência de aprovar as concessões de emissoras de rádio e TV. Eve ressaltou que, no caso da existência de uma entidade desse porte no país, é preciso que seus integrantes sejam "politicamente o mais independentes possível, independentes também do setor que eles vão regular".

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