Banco Central “autônomo” tenta sabotar planos de reconstrução nacional — e o bom-mocismo com a Faria Lima nada ajudará. Lula tem a capacidade de articular uma frente com partidos, sindicatos e empresários para mudar política monetária
Publicado 07/03/2023 às 14:58 - Atualizado 07/03/2023 às
A gestão independente do Banco Central (BC) acabou de anunciar os resultados do governo na área fiscal. É de costume a instituição divulgar no começo de cada mês uma nota oficial tratando da matéria. Porém, em função das dificuldades de coleta e tratamento das informações estatísticas, os boletins geralmente analisam os dados das contas públicas com o atraso de um mês.
As tabelas fiscais estão atualizadas com os números de janeiro de 2023. São, portanto, os primeiros resultados envolvendo o início do terceiro mandato do Presidente Lula. Apenas para os primeiros 30 dias do governo, os gastos com juros atingiram o total de R$ 52 bilhões. A título de comparação, vale lembrar o burburinho todo apresentado pelos representantes do financismo quando o novo Chefe do Executivo bateu o martelo por um reajuste real do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Afinal, segundo esse pessoal, a medida provocaria um impacto “absurdo” de R$ 7 bi a mais de despesas orçamentárias ao longo do ano todo. E dá-lhe críticas dos “especialistas” por uma suposta gastança populista e chantageando com um apelo à responsabilidade fiscal.
A partir desta informação de janeiro, podemos calcular o total gasto com juros ao longo dos últimos 12 meses. A cifra alcança um valor de R$ 621 bi, ou seja, algo mais elevado do que o total do ano de 2022, quando foram destinados R$ 586 bi a essa rubrica de gastos relativos aos compromissos da dívida pública. Tal diferença provém do valor maior de janeiro deste ano comparado aos R$ 17 bi do primeiro mês do ano passado. Ora, como o montante pago de juros depende basicamente do total do estoque da dívida púbica e do nível da taxa de juros, a diferença do patamar da SELIC entre os dois momentos ajuda compreender o fenômeno. Em janeiro de 2022, a taxa de referencial estava ainda em 9,25% e agora registra 13,75%, tal como o COPOM vem mantendo desde agosto. Já o valor do estoque total da dívida bruta do governo, ainda segundo o mesmo boletim do BC, subiu de R$ 7 trilhões para R$ 7,2 tri durante o mesmo período de 12 meses.
Juros: recorde atrás de recorde.
Como se pode perceber, a bomba está mesmo armada para o início do governo. Caso nada seja feito em relação à independência do órgão responsável pela condução da política monetária, a tendência é de que sejam ainda mais expressivos os gastos efetuados com juros na comparação com o ano passado. Como todo o raciocínio e as regras para a implementação da austeridade fiscal foram montados com base na armadilha do superávit primário, as despesas financeiras não entram no cálculo do esforço a ser realizado junto às contas públicas. Assim, torna-se urgentíssimo o processo de aprovação das novas medidas fiscais que deverão substituir o método criminoso e draconiano daquilo que foi eufemisticamente intitulado de “Novo Regime Fiscal” em 2016, tal como previsto na Emenda Constitucional nº 95.
A esse respeito, vale lembrar que a aprovação da PEC da Transição em dezembro passado se transformou na EC 126 e incluiu a necessidade de “lei complementar com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Após a sanção do referido texto legal a ser encaminhado pelo governo até agosto deste ano, o teto de gastos estaria então definitivamente enterrado, bem como a chamada “regra de ouro” prevista no art. 167 da Constituição.
No entanto, não bastam essas medidas – ainda que as mesmas sejam muito necessárias. Enquanto o COPOM não resolver inverter a lógica que tem orientado a sua ação ao longo dos últimos anos, estarão mantidas as imensas dificuldades para recuperar o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômicos. A opção por manter a SELIC em patamar tão elevado constitui obstáculo à implementação do programa de governo de Lula, que foi eleito pela maioria da população brasileira. Esta é uma das mais graves dimensões da herança maldita deixada por Bolsonaro e Paulo Guedes.
A sabotagem de Campos Neto do BC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário