Acusado de torturar Dilma leva vida tranquila no Guarujá

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Militar aposentado falou ao iG; ele está entre alvos do MPF por participação na morte de 6 pessoas e na tortura a outras 20

Ricardo Galhardo, enviado ao Guarujá | 28/11/2010 07:00Mudar o tamanho da letra:A+A-Compartilhar:
Acusado pelo Ministério Público Federal de participar da morte de seis presos políticos e torturar outras 20 pessoas, entre elas a presidenta eleita Dilma Rousseff, o tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes Lima descreve a violência nos porões da ditadura como algo “corriqueiro”. Na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o torturador de sua sucessora hoje deve estar se torturando, a reportagem do iG encontrou o militar levando uma vida calma na praia das Astúrias, no Guarujá.

Foto: iG
Homem apontado como torturador de Dilma pediu para não ser fotografado e permitiu apenas reprodução de imagem sua tirada na época
Hoje aposentado, ele fala tranquilamente sobre os acontecimentos relatados em 39 documentos que serviram de base para a ação civil pública ajuizada na 4ª Vara Cível contra ele. Questionado sobre o uso da tortura nos interrogatórios, comentou: “Era a coisa mais corriqueira que tinha”, afirmou. Embora negue ter torturado Dilma, ele admite que teve contato com a presidenta eleita. Diz que na época não podia sequer imaginar que a veria na Presidência. “Se soubesse naquela época que ela seria presidenta teria pedido: ‘Anota meu nome aí. Eu sou bonzinho’”, afirma.

A ação aberta contra Lima e os demais acusados – dois ex-militares e um ex-policial civil - se refere ao período entre 1969 e 1970, quando Lima e outros três acusados integraram a equipe da Operação Bandeirante e do DOI-Codi, ambos protagonistas da repressão política durante a ditadura militar (1964-1985). Entre os documentos, está um depoimento de Dilma à Justiça Militar, em 1970, no qual ela pede a impugnação de Lima como testemunha de acusação, alegando que o então capitão do Exército era torturador e, portanto, não poderia testemunhar.



“Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode ser considerada a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Operação Bandeirante", diz o depoimento de Dilma. Na época com 22 anos, a hoje presidenta eleita foi presa por integrar a organização de esquerda VAR-Palmares. No mesmo depoimento Dilma acusa dois homens da equipe de Lima de ameaçá-la de novas torturas quando ela já havia sido transferida para o presídio Tiradentes. Ela teria questionado se eles tinham autorização judicial para estarem ali e recebido a seguinte resposta: “Você vai ver o que é juiz lá na Operação Bandeirante”.

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Outros depoimentos deixam mais evidente a ação do militar, como o do frade dominicano Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, descreve em detalhes como foi colocado no pau-de-arara e torturado por uma equipe de seis homens liderados por Lima. “O capitão Maurício veio buscar-me em companhia de dois policiais e disse-me: ‘Você agora vai conhecer a sucursal do inferno’”, diz um trecho do depoimento, no qual ele diz ter recebido choques elétricos e “telefones” (tapas na orelha), entre outras agressões.

O então capitão do Exército é acusado também de ter participado da morte de Vírgilio Gomes da Silva, o "Jonas" da ALN, outra organização de esquerda que defendia a luta armada. Líder do sequestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick, Virgílio foi assassinado no DOI-Codi, conforme admitiu oficialmente o Exército em 2009. Lima nega todas as acusações. Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Lima ao iG:

iG - Como era chegar em casa e pensar que uma moça como a Dilma, de vinte e poucos anos, havia sido torturada?

Lima - Nunca comentei isso com ninguém, mas desenvolvi um processo interessante. Eu não voltava mais para casa, pois achava que podia morrer a qualquer momento. Me isolei dos amigos e das pessoas que gostava. O quanto mais pudesse ficar longe melhor. Era uma fuga.

iG - O senhor fugia do que?

Lima - De uma realidade. Eu sabia que ia morrer. Minha mulher estudava história na USP. Ela soube por terceiros que eu estava no DOI-Codi. As colegas dela todas presas.

iG - Então não era a tortura que o incomodava?

Lima - É como um curso na selva. No primeiro dia você vê cobras em todo canto. No terceiro dia você toma cuidado. Depois do décimo dia passa um cobra na sua frente e você chuta. É adaptação.

iG - Se tornou uma coisa banal?

Lima - Sim.

iG - E hoje em dia o que o senhor pensa daquilo?

Lima - Penso que só é torturado quem quer. Agi certo. Arrisquei minha vida. Não tive medo. Não tremi, não. E não torturei ninguém. Pertenci a uma organização triste, sim. O DOI-Codi, a Operação Bandeirante eram grupos tristes.

iG - O senhor está pesquisando no projeto Brasil Nunca Mais para preparar sua defesa?

Lima - Sim. Primeiro porque não sei quem falou. Uns me citam, outros "ouvi dizer".

iG - O MPF cita sua participação em torturas contra 16 pessoas.

Lima - É. Outro que me deixa fulo da vida é o Diógenes Câmara Arruda (ex-dirigente do PCB preso na mesma época que Dilma). Ele faz a minha ligação como torturador dele e o CCC (Comando de Caça aos Comunistas, grupo de extrema direita que atuou nas décadas de 60 e 70). Eu tinha uma bronca desgraçada do CCC. Me referia a eles como "aqueles moleques chutadores de porta de garagem". É o que eles eram. Nunca tive nada com o CCC.

iG - O senhor também é acusado de participar da morte do Virgílio Gomes da Silva (o "Jonas" da ALN, morto no DOI-Codi em 29 de setembro de 1969).

Lima - Me acusam de ter matado o Virgílio e de ter torturado o filhinho dele (então com quatro meses de idade). Eu não estava lá e demonstro para quem quiser ver (se levanta e pega um livro do Exército com os registros de todas suas mudanças e transferência ao longo da carreira). Isso são minhas folhas de alterações militares. Pode olhar aí. Fui transferido para a Operação Bandeirante no dia 3 de outubro. O Virgílio foi morto no dia 29 de setembro.

iG - Não havia entre os militares a questão moral de que a tortura desrespeita os direitos humanos?

Lima - A tortura diz respeito a direitos humanos e o terrorismo também.

iG - Um erro justifica o outro?

Lima - Estão ligados. Tortura no Brasil era a coisa mais corriqueira que tinha. Toda delegacia tinha seu pau-de-arara. Dizer que não houve tortura é mentira, mas dizer que todo delegado torturava também é mentira. Dependia da índole. As acusações não podem ser jogadas ao léu. Têm que ser específicas. Eu sei quem torturava e não era só no DOI-Codi, era no Dops também. Mas eu saber não quer dizer que eu possa impedir e nem que eu torturasse também. A tortura é válida para trocar tempo por ação.

iG - Quem torturava?

Lima - O maior de todos eles já morreu e não dá para falar dos mortos.

iG - Alguma vez o senhor contestou a prática de tortura no DOI-Codi?

Lima - Não porque existia um responsável maior, o comandante do DOI-Codi. Eu fiz a minha parte. Se eu fosse mandado torturar, não torturaria. Outros não. O Fleury (delegado Sérgio Paranhos Fleury), por exemplo, até dava um sorriso.

NovaE - Para que serve o Twitter? Com a palavra o editor-chefe do The Guardian

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Fiscalização promove libertações em terra grilada e garimpos

Flagrantes de mão de obra escrava se deram na divisa entre Pará e Mato Grosso. Em locais isolados, alguns passavam o dia no barro e exerciam atividades sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI)

Por Bárbara Vidal

Três trabalhadores foram libertados de condição análoga à escravidão de uma área "grilada" que pertence ao poder público em Jacareacanga (PA), município que fica na divisa do Pará com o Mato Grosso. A alimentação era escassa, não havia água potável e nem alojamentos.

As vítimas estavam na fazenda há aproximadamente três meses. De acordo com Amarildo Borges de Oliveira, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) que coordenou a ação, trata-se de mais um caso de reincidência. "Ficou comprovado que, no ano anterior, o proprietário já havia utilizado o mesmo tipo de mão de obra", confirmou.

Os libertados dormiam em um barraco coberto com lona, sem portas ou proteções laterais. O alimento se resumia a arroz, feijão e carne de má qualidade, pois não havia formas de armazenamento adequado. Também não havia banheiros disponíveis. A água que consumiam não recebia nenhum tratamento e vinha de um riacho próximo ao barraco. Equipamentos de proteção individual (EPIs) não eram fornecidos. Durante a jornada de trabalho - que variava entre 8h e 10h diárias -, eles manuseavam motosserras para o desmatamento da floresta amazônica.

A terra grilada, que ainda não possuía nome nem sede construída, estava sendo preparada para a formação de pasto para o gado bovino. Apesar de localizada em Jacareacanga (PA), a cidade mais próxima do local da fiscalização é Paranaíta (MT), que fica a cerca de 150 km da fazenda.

A fiscalização não caracterizou aliciamento porque os trabalhadores moravam em Paranaíta (MT), assim como o empregador, Mauro Zanette. De acordo com Amarildo, "a intenção do ´fazendeiro´ era efetuar a derrubada para depois construir casas e delimitar a posse das terras públicas". Quando a fiscalização chegou ao local, 490 hectares da floresta estavam no chão, mas o objetivo final do grileiro era derrubar, ao todo, de 652 hectares.

Isolamento geográfico
A fiscalização descobriu que, antes de chegar ao local para libertar essas três pessoas, a mesma fazenda mantinha oito trabalhadores que, segundo Amarildo, eram "todos contratados pelo mesmo ´gato´ (aliciador para empreitadas) e prestavam serviço aos fazendeiros da região". Nenhum deles tinha dívidas, mas um estava com o salário atrasado.

A restrição da liberdade de ir e vir se dava pelo isolamento geográfico - comum quando se trata do Pará. Para chegar ao local de trabalho no meio da floresta amazônica, os trabalhadores tinham que atravessar dois rios (Teles Pires e São Benedito) em balsas que pertenciam aos próprios grileiros. "Só era possível sair do local com a ajuda e consentimento do empregador e/ou do intermediador de mão de obra, o ´gato´", emenda Amarildo.

Mesmo tendo sido flagrado no passado, o empregador não assinara nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As motosserras foram apreendidas pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que participaram da fiscalização do grupo móvel, que se estendeu de 20 de setembro a 1º de outubro. Além do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ibama, participaram ainda a Polícia Federal (PF) e agentes da Força Nacional. Foram lavrados 11 autos de infração.

Mauro Zanette, apontado como responsável pela situação encontrada, foi procurado pela Repórter Brasil, mas não foi encontrado.

Garimpo
Outra fiscalização realizada pelo mesmo grupo (entre os dias 25 de outubro a 5 de novembro deste ano) libertou mais seis trabalhadores em duas propriedades de garimpo: a Fazenda Beira Rio e a Fazenda Recanto, ambas no município de Novo Mundo (MT) - a 800 km da capital mato-grossense Cuiabá (MT) e também próximo à divisa com o Pará.

Em ambas as propriedades, as vítimas atuavam na extração de ouro. Eles jateavam água nos barrancos com pequenos motores, explica Amarildo. O trabalho era insalubre, pois os empregados encontrados no local permaneciam grande parte da jornada de trabalho, que se estendia por 10h diárias, dentro do barro. Não era fornecido nenhum tipo de EPI.

As seis pessoas libertadas estavam entre um e oito meses nos garimpos. Sem alojamentos, elas dormiam sob um barraco coberto com lona, sem portas ou proteções laterais, nas mesmas condições que os libertados de Jacareacanga (PA). A comida era por conta dos empregadores, mas não havia sanitários e a água consumida era retirada de um rio próximo.

Também ficou constatado que, 60 dias antes da fiscalização, 25 pessoas trabalhavam nos garimpos da Beira Rio e da Recanto. Os salários estavam sendo pagos em dia e não havia dívida. No entanto, ficou caracterizado o isolamento geográfico: o local ficava há 40 km do município mais próximo, Novo Mundo (MT), e não havia transporte público nem privado no local. "Para sair de lá, só de carona ou a pé", descreveu Amarildo, que disse que as vítimas vinham dos mesmos municípios do local de trabalho.

A Beira Rio pertence a Edmar Koller Heller e Geraldo Aires de Souza Nunes é o suposto proprietário da Recanto. Ao todo, foram lavrados 11 autos de infração para cada empregador. Edmar foi procurado pela Repórter Brasil, mas não foi encontrado até o fechamento desta matéria.

De acordo com o Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT), Geraldo adquiriu a Fazenda Recanto de forma ilegal, pois era uma área destinada à reforma agrária. Segundo denúncia dos procuradores, ele mantinha a posse da área por meio de constantes ameaças e violências. O MPF/MT chegou a pedir a prisão preventiva de Geraldo e a condenação do suposto "proprietário" pela ocupação irregular de terras públicas, ameaça e estelionato. Geraldo foi preso no dia 20 de agosto em Sinop (MT), após oferecer risco à vida dos moradores do Acampamento União Recanto.

O fundador da Web, Sir Tim Berners-Lee, criticou o uso das redes sociais afirmando que elas são "uma grande ameaça aos princípios da internet".

Sir Tim Berners-Lee também criticou a Apple e o iTunes pelo seus métodos restritivos e centralizadores.



De acordo com Berners-Lee, o Facebook e as demais mídias sociais encorajam os usuários a fornecerem suas informações. No entanto, não compartilham estes dados com os outros websites.

"Na verdade, elas [as redes sociais] são mecanismos que restringem as informações dos internautas, impedindo sua utilização pelo restante da web", disse ele à revista Scientific American.

"As redes sociais se tornaram uma plataforma central de conteúdo fechado. Quanto mais esse tipo de arquitetura ganhar espaço, mais a web se tornará fragmentada e, consequentemente, menor será o ambiente onde as pessoas poderão compartilhar conteúdo de modo universal", analisou Berners-Lee.

Além disso, ele também criticou a Apple e o iTunes pelo seus métodos "restritivos e centralizadores".

"Você só pode acessar um link do iTunes utilizando o próprio programa patenteado pela Apple. Você não está mais na web, na verdade, você está restrito a uma loja e não em uma ambiente aberto. Apesar de todas as características incríveis, sua evolução é limitada ao desejo de uma única companhia", analisou ele.

Já sobre neutralidade na web, outro tema polêmico, Berners-Lee declarou que ela não só deve existir, como também deve incluir neutralidade nas linhas fixas e de banda larga móvel.

Seus comentários vêm apenas alguns dias depois do ministro da Cultura do Reino Unido, Ed Vaizey, sugerir que o país tivesse um projeto contrário as regras de democracia na rede, para que provedores e internautas, que pagam pelo acesso, tenham prioridade sobre o tráfego.

No entanto, Vaizey voltou atrás e alegou que seus comentários estão de acordo com os pensamentos de Berners-Lee.

(Carrie-Ann Skinner)

Luis Carlos Prates, comentarista do telejornal da RBS, afiliada da TV Globo em Santa Catarina, não disfarça seu elitismo.

Liberdade na internet corre sério risco

Reproduzido do Blog do Miro, clique no título e vá ao texto original

Por Altamiro Borges

O jornal O Globo noticia hoje (22) que tramita nos EUA um projeto de lei de censura à internet. Batizado de Combating Online Infringement and Counterfeits Act, ele dá poder ao governo para mandar bloquear sítios e domínios. “E não é só essa a ameaça à privacidade na rede mundial. Segundo o The New York Times, diretores do FBI já se reuniram com executivos da Google e Facebook, entre outras empresas, para discutir uma proposta que torne mais fácil grampear internautas”.

O projeto em tramitação visa reforçar uma lei de 1994, chamada de Communications Assistance for Law Enforcement Act. Ela define que as operadoras de telecomunicações e os provedores de internet e banda larga devem cumprir as ordens judiciais que exijam escutas telefônicas. Agora, o FBI quer estender o controle também às gigantes do setor, como Google e Facebook. A desculpa usada é o da defesa do direito autoral, mas o intento evidente é censurar o conteúdo na internet.

Censura prévia na rede

De autoria do senador democrata Patrick Leahy, o projeto de lei está recebendo duras críticas das entidades defensoras da liberdade de expressão. A Electronic Frontier Foundation (EFF) chegou a compilar uma lista dos sítios e blogs que terão de sair da rede se ele for aprovado. Segundo a EFF, apesar da repressão já existente nos EUA, hoje ainda há um equilíbrio entre “as punições devido ao copyright violado e à liberdade dos sites de inovar”. Com a nova lei, os grupos de defesa da liberdade na internet avaliam que será instaurada de vez a censura prévia na rede.

Brian Contos, diretor de Estratégia de Segurança Global e Gestão de Risco da McAfee, afirmou ao jornal O Globo que o projeto gera fortes temores. “Há sempre uma preocupação com o que é censurado agora e o que será censurado depois”. Já para David Post, professor da Universidade de Temple, “se virar lei, o projeto criará um perigoso precedente com sérias conseqüências em potencial para a liberdade de expressão e a liberdade da internet global”. Isto porque o projeto prevê também o bloqueio unilateral de sítios e domínios produzidos fora dos EUA.

AI-5 digital do senador tucano

O projeto de lei em tramitação nos EUA evidencia que a liberdade na internet corre sérios riscos. As poderosas empresas do setor querem restringir seu uso por motivos econômicos, para coibir a livre circulação de conteúdo na rede; já os governos e legisladores autoritários tentam controlar a internet por motivos políticos, para impedir a pluralidade e diversidade informativas. Não é para menos que também no Brasil tramita, de forma sorrateira, um projeto para censurar a internet.

De autoria do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, o projeto de lei (PL) 84/99 representa duro golpe na liberdade de expressão. Tanto é que ele já foi batizado de AI-5 digital, numa referência ao ato institucional que os generais baixaram em 1968 endurecendo ainda mais a ditadura. Em outubro, em pleno embate eleitoral, o PL foi aprovado às pressas, numa manobra legislativa na calada da noite, em duas comissões da Câmara Federal.

Como aponta Luiz Carvalho, num artigo ao sítio da CUT, o projeto do senador tucano viola os direitos civis, transfere à sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas, dificulta a inclusão digital e trata como crime sujeito à prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dados – o que pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria num blog. Entre as aberrações do PL, ele pontua:

Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão. Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).

Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem – é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

Ruper Murdoch anuncia primer periódico exclusivo para iPad

Ruper Murdoch anuncia primer periódico exclusivo para iPad

por Luis Iregui Noviembre 22 de 2010 @ 8:52 am
Tema: Industria, Otros


El éxito de Murdoch ha sido, en parte, gracias a que se ha sabido adaptar a los cambios en los medios de comunicación. Foto: Monika Flueckiger, del Foro Económico Mundial (vía Wikimedia Commons).

Desde que debutó a principios de este año, muchos de los usuarios del iPad han estado esperando una publicación diaria diseñada específicamente para el iPad. Aunque existen aplicaciones de The New York Times y otros diarios tradicionales, el contenido periodístico hecho exclusivamente para el tablet de Apple ha sido escaso.

Rupert Murdoch, el amo y señor de uno de los imperios mediáticos más grandes del mundo, quiere cambiar esa realidad por medio de The Daily, el primer periódico exclusivamente hecho para el iPad, que mezclaría contenidos de la prensa seria con algunos rasgos de la sensacionalista.

Según la agencia AFP, el próximo año News Corp lanzará al mercado The Daily, y Murdoch, su dueño, no tiene ganas de experimentar a ver cómo le va, sino que tiene fe en que va a ser un éxito y le está apostando con fuerza: ya ha contratado cerca de 150 personas –entre ellos, reconocidos periodistas de medios ingleses y estadounidenses– y tiene presupuestados 30 millones de dólares para invertir en este periódico en 2011.

Para Murdoch, el iPad podría ser el comienzo de la salvación de los periódicos tradicionales. “Puede salvar a los diarios porque no hay costos de papel, tinta, impresión o camiones”, dijo el empresario a The Kalb Report (video, inglés), un medio de la Universidad George Washington.

“No destruye al periódico tradicional, simplemente viene en una forma distinta”, dijo Murdoch.

Uno de los detalles más interesantes (inglés) del proyecto es que ha sido creado con la ayuda directa de Steve Jobs. Desde que concibió el iPad en su cabeza, Jobs ha dicho que uno de sus usos más sorprendentes es la forma como puede ser consumida la información. Aunque gracias a varias aplicaciones de terceros existe una idea general de lo que quiso decir el visionario, con esta alianza Jobs tiene la oportunidad de demostrarle al mundo qué quiere decir con eso específicamente.

The Daily no será gratuito. La suscripción semanal costará 0,99 dólares (unos 1.800 pesos) mientras que la mensual estaría por el orden de 4,95 dólares (9.200 pesos). Sin embargo, si el diario aprovecha su potencial al máximo y descresta con su forma y contenido, la competencia del iPad podría estar en una situación que predijo Jobs hace unas semanas: “muertos antes de su llegada”. A menos que Murdoch tenga, como sugieren algunos medios, planes de llegar a otras plataformas móviles.