Foto: Mídia NINJA
O caso Marielle, penso, está, longe de ser desvendado ainda.Se já se sabe dos executores e mandantes, quem serão os mentores dos assassinatos-Marielle e seu motorista,-será apenas o foco imobiliário?
Outras questões, senão multiplas, se envolucram no fato e a cada dia outras serão ficcionadas,aguademos para ver.P.VASCONCELOS
Prisão dos mandantes do assassinato mostra: o mercado imobiliário tornou-se a principal fonte de renda das milícias fluminenses. Marielle se opôs a projeto que visava favorecê-las. O que o crime revela sobre a questão fundiária no campo e na cidade?
Em 22 de dezembro de 1988, o líder seringueiro e sindicalista Chico Mendes era assassinado na porta de sua casa, em Xapuri, no Acre. Sua morte havia sido encomendada pelo fazendeiro local Darly Alves da Silva a seu filho, Darci, que executou uma sentença já há muito anunciada.
A motivação do crime era a atuação pública do líder seringueiro, já que ele lutava não só pelos direitos dos extrativistas como também se tornou um dos principais articuladores da união dos chamados povos da floresta em torno da preservação ambiental, contra o desmatamento predatório da região amazônica. Junto com outros tantos que passaram a se organizar coletivamente nos anos 1980, havia se tornado um grande obstáculo para a sanha da especulação em torno da propriedade da terra, que crescia na medida em que a produção de borracha era substituída como atividade econômica pela pecuária, movimento que ocorria desde a década anterior.
Chico não foi o único. Antes e depois dele muitos foram vítimas pela mesma razão, como se viu nos massacres de Eldorado dos Carajás e de Corumbiara, na década de 1990, e na execução da missionária estadunidense Dorothy Stang, em 2005. No primeiro semestre de 2023, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 973 casos de conflitos no campo e a maior parte dos casos (791) se relaciona a disputas pela propriedade da terra.
O tema dos conflitos fundiários, que está longe de se resumir à zona rural, volta à tona após a Polícia Federal identificar os suspeitos de terem planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos neste domingo (24) e o relatório da PF indicava “diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial Domingos, em atividades criminosas como milícias e grilagem de terras. Ficou delineada divergência no campo politico em regularização fundiária e direito à moradia”.
A motivação do crime que vitimou Marielle e Anderson Gomes teria sido a atuação da parlamentar na votação do projeto de lei 174/2016, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sobre a regularização fundiária de um condomínio na zona oeste da cidade.
Parecer da Procuradoria-Geral da República detalha que a atuação parlamentar de Marielle teria passado a prejudicar a exploração de áreas de milícias por parte dos Brazão. “A vereadora não escondia o seu entendimento de que as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) seriam adequadas para atender aos interesses dos segmentos sociais que mais sofrem com o déficit habitacional existente no Rio de Janeiro. No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos”, diz a PGR.
Além de disputas que não são caracterizadas como tal à primeira vista e que se desenrolam desde o âmbito político até o clandestino, há aquelas que são evidentes. O relatório “Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil 2019-2020”, atesta que, no período analisado, o Rio de Janeiro era o estado com maior número de conflitos fundiários urbanos no Brasil, com 164 dos 647 casos registrados no país.
Urbanismo miliciano
Em seu perfil no Twitter, o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida chamou a atenção para outra das conclusões do relatório final da PF apontando que “a atuação de Marielle consistia em ações conjuntas com entidades e movimentos sociais, de modo a conscientizá-los acerca de seus direitos e da necessidade de se organizarem para terem seus pleitos atendidos. Para tal, seu mandato contava com a parceria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH nas ações de apoio à população sobre a defesa do direito à moradia”.
Almeida lembrou que “mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais”. “O Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que hoje estão nas mãos do crime organizado. Por isso, políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública”, pontua. “É só assim que se pode enfrentar de fato milicianos, grileiros, faccionados, garimpeiros ilegais e toda gama de criminosos que querem destruir o nosso país.”
Didaticamente, o ministro faz a relação entre a questão fundiária e a violência no Brasil. A concentração histórica de terras tanto no campo quanto na cidade produzem desigualdades e se tornam ativos nas mãos de organizações criminosas por meio das estreitas conexões que estabelecem com os poderes político e econômico.
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