quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça declarou por unanimidade Paulo Freire como anistiado


Ana Maria Freire emocionou a platéia lembrando da paixão do marido por Pernambuco e pelo Brasil. Foto: Gastão Guedes/Ciranda.net.
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“Hoje, Paulo, você pode descansar em paz. Sua cidadania plena sem vazios e sem lacunas foi restituída como você queria. Tome, Paulo, o diploma é seu”. Com essas palavras, a viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire, emocionou os presentes durante a sessão de julgamento do pedido de anistia política ao educador, realizado na última quinta-feira, em Brasília. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça declarou por unanimidade Paulo Freire como anistiado e concedeu a Ana Maria Freire uma reparação financeira de 100 mil reais pelos danos que a ditadura causou ao professor.

A cerimônia fez parte da programação do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. No auditório principal do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, cerca de três mil pessoas assistiram ao julgamento e aplaudiram de pé as palavras Ana Maria Freire e a decisão da comissão, que pediu desculpas pelos erros cometidos pelo governo militar contra Paulo Freire.

O relator do processo, o advogado Edson Pistori, narrou aos presentes a trajetória de Freire e a repressão que sofreu desde que a ditadura foi instaurada. Com o ato institucional nº 1, editado ainda no ano de 1964, o professor foi obrigado a abandonar as funções que exercia na então Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco, já que foi aposentado compulsoriamente pelo regime.

O trabalho de alfabetização de jovens e adultos que Paulo Freire desenvolvia junto ao Ministério da Educação do Governo João Goulart, também foi interrompido. O educador passou 70 dias na prisão e em seguida, foi obrigado a fugir para o exílio. Com ajuda do embaixador da Bolívia, foi primeiro para este país, posteriormente para o Chile, se instalando aí durante alguns anos e seguindo depois para a Europa.

Durante 16 anos, um dos mais reconhecidos educadores brasileiros, teve que viver longe de sua terra, o que, segundo Ana Maria Freire, foi uma grande dificuldade para ele. Paulo Freire só pôde voltar ao Brasil em 1980. Ana Maria considera, inclusive, que o sofrimento pelo qual passou no exílio foi um dos motivos que causaram sua morte, em 1997.

“A perseguição que Paulo Freire sofreu, mais do que qualquer outro caso que já julgamos nessa comissão constitui um caso de perseguição política coletiva, que teve implicações para milhares de brasileiros. O pedido de desculpas deve ser feito também a cada cidadão e cidadã brasileira que ainda hoje não tem a possibilidade de reconhecer sua língua e de ler o mundo em que vive”, afirmou Edson Pistori.

anistia_freire_2Da esquerda para a direita o relator do pedido de anistia a Paulo Freire, Edson Pistori, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a esposa de Paulo Freire, Ana Maria Freire e a vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Belatto. Foto: Gastão Guedes/Ciranda.net.

Após a aprovação por unamimidade do pedido de anistia um grito forte soou da platéia: “Paulo Freire não morreu e nunca morrerá!”, vibrou um homem do meio do povo. A platéia respondeu com aplausos.

“Que cada um que esteja aqui possa multiplicar em alto e bom tom que o Brasil anistiou Paulo Freire”, finalizou o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

Forças armadas alegam ter incinerado arquivos da ditadura

Em coletiva de imprensa realizada após a seção de julgamento, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que apesar de tecnicamente os arquivos brasileiros já estarem abertos, inclusive digitalizados e disponíveis para consulta, os documentos de órgãos das Forças Armadas não foram entregues. São eles: os arquivos do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), do Centro de Informações do Exército (CIE) e do Centro Nacional de Informações da Marinha (Cenimar).

Segundo Abrão, em um processo judicial movido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, as Forças Armadas informaram que incineraram esses documentos. Entretanto, Abrão explicou que existia uma legislação na época que previa que todo processo de incineração de arquivos precisava estar acompanhado de um termo e justificativa dessas incinerações.

“Quando questionados sobre onde estariam então os termos de incineração, já que os arquivos tinham sido incinerados, a resposta foi a de que os termos foram incinerados juntos com os documentos. Nós não aceitamos essa resposta, não se trata de uma questão de desconfiança a respeito da resposta oficial trazida pelas Forças Armadas, mas sim pelo fato de que algumas vezes, alguns desses arquivos têm vindo à tona”.

O presidente da Comissão de Anistia exemplifica com um episódio de 2008, quando a Comissão realizou uma audiência pública no Palácio do Planalto sobre a responsabilização dos torturadores. Em resposta à Audiência Pública, o Clube Militar, no Rio de Janeiro, realizou uma sessão de desagravo ao Coronel Brilhante Ulstra, reconhecido agente torturador da ditadura. No ato do Clube Militar, numa tentativa de difamação, foram apresentadas algumas fichas com nomes de personagens que hoje estão no governo e teriam sido fichados durante a ditadura.

“Isso para nós foi um indício muito concreto de que alguns desses arquivos ainda estão em algum lugar. Mais recentemente o Major Curió levou ao jornal Estado de S.Paulo uma série de documentos relativos à Guerrilha do Araguaia. Em cima desses exemplos, nós não aceitamos a resposta oficial de que os arquivos tenham sido incinerados ”, reafirma.

Abrão destacou que é muito importante que além do debate em torno dos arquivos oficiais também se reconheça a importância dos arquivos das vítimas, da história contada do ponto de vista de quem sofreu as perseguições.

“Essa versão da história ainda não teve o mesmo espaço público nos meios de comunicação”, concluiu.

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